Termos de Uso do Virtuos Pass
Ao criar sua conta ou usar o Virtuos Pass, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.
1. O que é o Virtuos Pass
O Virtuos Pass é o aplicativo de saúde da paciente, oferecido por Virtuos. Ele reúne em um só lugar a sua ficha de saúde, os seus documentos, a linha do tempo dos seus atendimentos e a preparação das suas consultas com a clínica ou o profissional que você escolher.
2. Quem pode usar
Pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos usam com a representação de pai, mãe ou responsável legal. A conta é pessoal: não compartilhe a sua senha nem o seu código de acesso.
3. Como você entra
A clínica pode criar o seu acesso e entregar um código de uso único, que vale por 72 horas e funciona uma vez. No primeiro acesso você confirma a sua data de nascimento e cria a sua própria senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo. Se perder o acesso ou desconfiar de uso por outra pessoa, avise a clínica para renovar ou bloquear o acesso.
4. O que você pode fazer
- Preencher e atualizar a sua ficha de saúde.
- Enviar documentos (fotos de receitas, exames, laudos e relatórios).
- Fazer a pré-consulta, para que o médico conheça o seu caso antes de atender.
- Ver a sua linha do tempo e os seus documentos.
- Compartilhar informações por QR Code ou link, escolhendo o que e por quanto tempo.
- Perguntar à Unisciente sobre o que está no seu registro.
5. A Unisciente (inteligência artificial)
A Unisciente ajuda a ler documentos, organizar informações e responder perguntas usando somente o que está no seu registro. Ela pode errar ou deixar passar informações. Ela não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o médico. Decisões sobre a sua saúde devem ser tomadas junto com o profissional que acompanha você. Se algo parecer errado ou grave, procure atendimento.
6. Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Enviar apenas documentos seus (ou de quem você representa legalmente).
- Não usar o aplicativo para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outras pessoas e não burlar medidas de segurança.
- Guardar em sigilo a senha e o código de acesso.
7. Compartilhamento por QR Code ou link
Você escolhe o que compartilhar e por quanto tempo. Quem receber o QR Code ou o link verá o que você escolheu até o prazo acabar. Compartilhe apenas com quem você confia. Você pode consultar o histórico dos seus compartilhamentos no aplicativo.
8. Serviços pagos
Alguns recursos, como a pré-consulta inteligente, podem ter preço. O valor aparece na tela antes de qualquer cobrança e você decide se quer pagar. Ver os seus dados, enviar exames e a consulta em si continuam gratuitos pelo Pass. Os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de arrependimento em compras feitas pela internet, valem para o que você contratar pelo aplicativo. Durante fases de teste, alguns recursos podem ser oferecidos sem cobrança.
9. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para o aplicativo estar sempre disponível, mas pode haver paradas para manutenção ou instabilidades. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas.
10. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca, o design e o software pertencem à Virtuos e aos seus licenciantes. Os seus dados e documentos continuam sendo seus.
11. Responsabilidade
Respondemos nos termos da lei. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas, que são do profissional de saúde, nem por informações incorretas fornecidas por você ou por terceiros, nem por falhas de internet ou do seu aparelho. Nada nestes Termos limita direitos que a lei do consumidor garante a você.
12. Encerrar a conta
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, pela clínica ou pelo canal de privacidade indicado abaixo. O prontuário mantido pela clínica ou pelo profissional segue as regras legais de guarda e não é apagado antes dos prazos previstos em lei. Podemos suspender uma conta em caso de fraude, uso ilícito ou risco de segurança, avisando você quando possível.
13. Mudanças nestes Termos
Quando mudarmos estes Termos, publicaremos a nova versão com a data e, quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite.
14. Lei aplicável e foro
Valem as leis do Brasil. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio, como consumidora, sem prejuízo de buscarmos antes uma solução amigável.
15. Contato
Fale com a recepção da sua clínica ou pelo canal de atendimento do Virtuos Pass.
Política de Privacidade do Virtuos Pass
Aqui explicamos quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.
1. Quem é responsável pelos seus dados
- Virtuos opera o Virtuos Pass e é responsável pelos dados da sua conta e pelo funcionamento da plataforma.
- A clínica e o profissional de saúde que atendem você são responsáveis pelo seu prontuário e pelos registros clínicos que fazem, inclusive os que você preenche para a consulta deles.
Canal de privacidade (Encarregado): a recepção da sua clínica ou o canal de atendimento do Virtuos Pass.
2. Dados que tratamos
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço, nome da mãe, contato de emergência e Cartão SUS, quando você informa.
- Saúde (dados pessoais sensíveis): ficha de saúde (alergias, doenças, remédios, cirurgias, histórico familiar, hábitos, saúde da mulher), consultas anteriores informadas, motivo e respostas da pré-consulta, documentos e exames que você envia (e o texto extraído deles) e o histórico dos seus atendimentos.
- Conta e uso: a senha e o código de acesso (guardamos apenas uma versão protegida, nunca o texto original), datas de acesso, endereço IP, tipo de aparelho e navegador, e registros de ações, como quem acessou ou compartilhou o quê.
- Pagamentos: a situação do pagamento e a identificação da cobrança. Os dados do cartão são tratados pelo provedor de pagamento e não ficam conosco.
- Consentimentos: o seu aceite destes documentos e a versão aceita.
- Cidade: usamos apenas o nome da cidade do seu cadastro para mostrar o tempo no aplicativo. Nenhum outro dado seu é enviado para isso.
3. Para que usamos e em que base legal
- Criar e manter a sua conta e confirmar que é você: execução do serviço que você pediu (LGPD, art. 7º, V).
- Organizar a sua ficha, os documentos e a linha do tempo e preparar as suas consultas: o seu consentimento (art. 11, I) e a tutela da saúde, por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, "f").
- Compartilhar com a clínica ou o profissional que você escolheu: o seu consentimento e a tutela da saúde.
- Ler documentos e responder perguntas com inteligência artificial: o seu consentimento.
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, "g") e legítimo interesse para dados não sensíveis (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de prontuário e obrigações fiscais (art. 7º, II e art. 11, II, "a").
- Cobrança dos serviços pagos que você contratar: execução do serviço.
- Estatísticas e melhoria do serviço com dados anonimizados, que não identificam você.
Você pode retirar o consentimento quando quiser. Isso não afeta o que já foi feito antes e alguns recursos podem deixar de funcionar.
4. Com quem compartilhamos
- A clínica e o profissional que você escolhe, por exemplo, ao enviar a pré-consulta ou ao gerar um QR Code.
- Quem receber o QR Code ou o link que você gerar, apenas pelo que você escolheu e até o prazo acabar.
- Prestadores que nos ajudam (operadores): hospedagem e banco de dados em nuvem, armazenamento de arquivos, serviços de inteligência artificial para ler documentos e gerar resumos, envio de mensagens (como WhatsApp ou e-mail) e processamento de pagamento. Eles só podem usar os dados para prestar o serviço.
- Autoridades, quando a lei exigir ou para a defesa em processos.
Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade.
5. Inteligência artificial
Para ler documentos e responder às suas perguntas, trechos do que você enviou podem ser processados por provedores de inteligência artificial contratados. Enviamos apenas o necessário e não usamos os seus dados identificáveis para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros. A inteligência artificial apoia o serviço; as decisões clínicas são do profissional de saúde.
6. Transferência para outros países
Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e ficha de saúde: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
- Documentos que você envia: até você removê-los ou encerrar a conta, ressalvado o que a clínica já incorporou ao prontuário.
- Prontuário na clínica: no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018 e normas do Conselho Federal de Medicina).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados de cobrança: pelos prazos fiscais e contábeis.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre as consequências de não dar o consentimento e a revogação dele;
- oposição a tratamento feito em desacordo com a lei e revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados.
Para exercer esses direitos, use o canal de privacidade acima ou fale com a sua clínica. Para dados do prontuário, quem responde é a clínica, e a eliminação pode ser limitada pela obrigação legal de guarda. Você também pode fazer reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), guardamos senhas de forma protegida, separamos o que cada perfil pode ver (por exemplo, a recepção não vê o conteúdo clínico), registramos os acessos e fazemos cópias de segurança. Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
10. Crianças e adolescentes
Contas de menores de 18 anos são criadas e usadas com o responsável legal, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.
11. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos apenas um cookie de sessão, essencial para manter você conectada. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. O aplicativo pode guardar arquivos da própria tela (não dados clínicos) para abrir mais rápido.
12. Mudanças nesta Política
Quando mudarmos esta Política, publicaremos a nova versão com a data e, quando a mudança for relevante, avisaremos você e pediremos novo aceite.
13. Contato
Fale com a recepção da sua clínica ou pelo canal de atendimento do Virtuos Pass.